FALSOS CONDOMÍNIOS
CONHEÇA SEUS DIREITOS
Basta, abusam das vítimas que necessitam de suporte de uma entidade legalizada e ativa com políticas voltadas ao bom combate contra estas organizações travestidas de “condomínios”.
Muitas vítimas já perderam suas casas, adoecem e perdem até suas esperanças.
Não caia em armadilhas, junte-se a nós da ANVIFALCON.
NÃO INDICAMOS QUE FAÇAM ACORDOS!
Acreditem, muitas vezes a justiça condena os moradores de boa fé por cobranças de serviços ilegais, como segurança em vias públicas que abordam as pessoas pedindo documentos , feito por “seguranças” sem previsão legal alguma para isso, muito menos com autorização da Policia Federal, colocam guaritas nas ruas, vendem água sem concessão do estado e outros serviços até inexistentes, estas e outras que estes FALSOS CONDOMÍNIOS nos impõem .
POR QUE ESCOLHER A ANVIFALCON
Basta, abusam das vítimas que necessitam de suporte de uma entidade legalizada e ativa com políticas voltadas ao bom combate contra estas organizações travestidas de “condomínios”.
Muitas vítimas já perderam suas casas, adoecem e perdem até suas esperanças.
Não caia em armadilhas, junte-se a nós da ANVIFALCON.
DESTAQUES
O Direito à livre associação
Há anos a controvertida cobrança de contribuições, promovida por associações de proprietários e moradores de loteamento contra não associados, ocupa os Tribunais brasileiros…
Morador não é obrigado a pagar encargos a associação de loteamento, decide TJSP.
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação de cobrança de parcelas e encargos feita por associação de loteamento contra morador que não faz parte da entidade. A decisão foi unânime…
Cobrança de taxa por associação de moradores é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes da Lei nº 13.465/2017 ou de anterior lei local que discipline a questão.